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FAP 2022

Já estão disponíveis as informações referentes ao Fator Acidentário de Prevenção (FAP) 2021, com vigência para o ano de 2022.

O FAP pode ser consultado nos site do Ministério do Trabalho e Previdência, na sessão de Saúde e Segurança do Trabalhador e no site da Receita Federal do Brasil utilizando a mesma senha que é usada pelas empresas para outros serviços de contribuições previdenciárias.

As contestações poderão ser feitas por meio eletrônico no período de 1º a 30 de novembro e serão analisadas pelo Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), conforme previsto na Lei nº 13.846 (acrescenta inciso II ao art. 126 da Lei nº. 8.213).

Fonte: Revista Proteção.

 

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